AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

A quinta-feira, 29 de fevereiro, foi de apresentação do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil através de audiência pública na Casa de Cultura e Memória de Mariano Moro. Este Plano, no caso da ocorrência de desastres naturais, tem o objetivo de resposta, definindo as ações e procedimentos a serem adotados, e, ainda, as pessoas a serem acionadas nesta situação.

Foi apresentada também a nova Legislação que dispôs sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. O prefeito, Irineu Fantin, abriu os trabalhos da audiência de apresentação do plano, falando da importância da Defesa Civil para os municípios. Em seguida, o coordenador da Defesa Civil, Gilmar Ruaro, ressaltou a importância das ações do órgão serem integradas para ações efetivas em momentos de crise.

O Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil foi apresentado pelos técnicos do município. O documento responde à exigência postulada na Lei Federal nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, que no seu Art. 22 - § 2º – II, estabelece como competência dos municípios a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon).

O Plancon foi elaborado de forma conjunta por representantes das Secretarias Municipais e Emater, contando com o apoio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, bem como, com outras instituições municipais. Nas páginas iniciais é apresentada a identificação, tanto institucional quanto pessoal, do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) que deve atuar diretamente nas ações de preparação e resposta a serem realizadas.

Em seguida, foi realizada uma apresentação da importância da Defesa Civil para os municípios pelo Tenente Coronel e Coordenador Regional da Defesa Civil – CREPEDC de Passo Fundo, Darci Bugs Júnior.

Participaram desta audiência os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDC), membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), Administração Municipal, além do público em geral.