Secretária: Suzimara Márcia da Rosa

Atribuições:

À Secretaria Municipal de Saúde compete:
   I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
   II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;
   III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
   IV - executar serviços:
      a) de vigilância epidemiológica e ambiental;
      b) de vigilância sanitária;
      c) de alimentação e nutrição;
      d) de saneamento básico;
      e) de saúde do trabalhador; e
      f) de atenção básica (Programas PACS, PSF, Saúde Bucal e outros).
   V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
   VI - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
   VII - gerir laboratórios de saúde e hemocentros;
   VIII - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
   IX - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
   X - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
   XI - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação;
   XII - propiciar o desenvolvimento e a expansão do saneamento básico na cidade e interior do município;
   XIII - executar a distribuição de água potável;
   XIV - responsabilizar-se pela frota de veículos e equipamentos designados à Secretaria.