DECRETO Nº 55.764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECRETO Nº 55.764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.
22/02/2021 Assessoria de Imprensa
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.