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CONSELHOS MUNICIPAIS PROJETAM CAMPANHA INFORMATIVA PARA QUE SEJA DESTINADO A SEUS FUNDOS PARTE DO IMPOSTO DE RENDA CONSELHOS MUNICIPAIS PROJETAM CAMPANHA INFORMATIVA PARA QUE SEJA DESTINADO A SEUS FUNDOS PARTE DO IMPOSTO DE RENDA

14/03/2023 Assessoria de Imprensa

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAMM) e o Conselho Municipal Idoso (CMI), de Mariano Moro, estiveram participando de capacitação junto ao CRAS na última semana. Dentre diversos temas, foi debatido sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos destes conselhos.

Desde 2020, os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso de todo o país. De acordo com a Lei nº 13.797, de 3 de janeiro de 2019, pessoas físicas estão autorizadas a doar até 6% do valor, sendo 3% para cada um dos fundos.

Se todos os cidadãos e empresas optarem por fazer essas doações que, por lei, podem ser deduzidas do Imposto de Renda, seria possível arrecadar cerca de R$ 5 bilhões ou mais a cada ano.

Os fundos têm o objetivo de fomentar projetos e políticas públicas que sejam orientadas e destinadas pela sociedade civil por meio dos conselhos, para que isso chegue em quem realmente precisa. A verba pode ser utilizada para treinamentos, projetos e até para melhorar instituições focadas nos públicos dos fundos.

Há um grande potencial a ser explorado para ampliar as doações aos fundos. Sendo assim, durante estas capacitações, foi debatido também sobre a realização de uma campanha municipal de conscientização, tendo como meta definir estratégias para promover a mobilização de doações através do Imposto de Renda.





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