7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Decreto Municipal e Edital de Publicação

DECRETO MUNICIPAL

Decreto Municipal n.º 2724/2023 01 de março de 2023 – Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Valdecir Mariano Pinto, vice-prefeito no exercício do cargo de prefeito de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul. No uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de realização da Conferência Municipal de Saúde, considerando que saúde é um direito de todos, considerando os princípios do SUS e da Administração Pública:

D E C R E T A

Art. 1º – Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a realizar-se no dia 29 de março de 2023, na cidade de Mariano Moro/RS, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º – A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º – A normatização necessária à realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante portaria do Prefeito de Mariano Moro.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mariano Moro.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Mariano Moro, em 01 de março de 2023.

Valdecir Mariano Pinto, vice-prefeito no exercício do cargo de prefeito.

Cleimar da Rosa, secretário de administração e planejamento.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O município de Mariano Moro/RS, através da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, comunica aos conselheiros municipais bem como ao público em geral que no dia, local, horário, abaixo relacionado, será realizada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, observado as regras contidas neste edital:

I – Dia de realização da Conferência: 29 de março de 2023

II – Local: Anfiteatro da Casa de Memória e Cultura, localizada junto ao prédio da Casa de Memória e Cultura de Mariano Moro, Rua Rio Branco.

III – Horário: Das 08:30 horas às 17:00 horas.

IV – Temário Central da Conferência:

“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”

V – Os eixos temáticos da Conferência Municipal de Saúde são:

1 - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

2- O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

3 - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e

4 - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

VI – Exposição do Temário Central e dos Subtemas:

Professor Luiz Roberto Moller Bacharel Ciências Sociais/Pós Graduado em Gestão Pública

VII – Formação de Grupos de Trabalho para elaboração de propostas.

VIII – Apresentação de propostas a serem encaminhadas à Conferência Estadual de Saúde.

IX – Escolha de dois Delegados que representam a esfera governamental e dos usuários do Sistema Único de Saúde com respectivos suplentes para participação da Conferência Estadual de Saúde.

Demais informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo fone (54) 3 524 1169 ou pelo e-mail saude@marianomoro.rs.gov.br e pelo site da Prefeitura Municipal www.mmarianomoro.com.br.

Mariano Moro, em 02 de março de 2023.

Valdecir Mariano Pinto, vice-prefeito no exercício do cargo de prefeito.

Kelin Daiane Rosetti, presidente do CMS.

Suzimara Márcia Da Rosa, secretária de saúde.