O MUNICÍPIO DE MARIANO MORO/RS, considerando o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e considerando o Decreto Municipal nº 1469/2009 de 04 de maio de 2009, CONVOCA a todos os eleitores residentes e domiciliados no município para Audiência Pública no processo de participação popular para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Art. 1º - A audiência será realizada junto a Casa de Cultura de Mariano Moro no dia 30 de agosto de 2022 tendo início às 08:00 horas:
Art. 2º - Os trabalhos, na audiência, obedecerão à seguinte ordem:
I - assinatura da lista de presenças à medida que os participantes chegarem ao local;
II - abertura da reunião pelo representante do Poder Executivo;
III – apresentação da metodologia de cálculo para apuração da receita e despesa estimada para o exercício de 2023 pela contadora do município;
IV – exposição de forma sucinta dos Programas e Planos de Governo planejados para contemplarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023;
V – abertura à plenária para a apresentação de sugestões ou propostas para fins de inclusão no projeto de lei, através de mensagem modificativa, mediante votação;
VII - lavratura de ata sucinta contendo as deliberações tomadas pela maioria dos presentes, sua leitura e aprovação;
Mais informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Mariano Moro, sito a Rua Miguel Detoni, nº 201, Centro, ou pelo telefone (54) 3524 – 1141 em horário de expediente e no site www.marianomoro.rs.gov.br.
Mariano Moro, 23 de agosto de 2022.
Irineu Fantin, Prefeito Municipal.
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